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Uma proposta de emenda à Lei Orgânica, um projeto de lei, um projeto de decreto legislativo e dois projetos de resolução foram aprovados, hoje (18), durante a quinta reunião ordinária do ano. Inicialmente, com 15 votos favoráveis, foi aprovada a Proposta de Emenda à Lei Orgânica nº 04/2013, que altera o parágrafo primeiro do artigo 16 da Lei Orgânica Municipal. Essa proposta, apreciada em primeira discussão, é assinada pelo vereador Giovanni Bonfim (PDT), com o apoio de outros seis parlamentares, e visa a adequar o conteúdo da Lei Orgânica do Município à recente aprovação da Resolução nº 04/2013, que instituiu o Código de Ética e Decoro da Câmara Municipal.

De autoria do vereador Celso Ávila (PV), foi aprovado com 13 votos favoráveis e quatro contrários o Projeto de Lei nº 61/2013, que institui, no âmbito do município, o incentivo ao cultivo das plantas Citronela e Crotalária, como método natural no combate à dengue. A terceira propositura aprovada durante a sessão, nesse caso com 17 votos favoráveis, o Projeto de Decreto Legislativo 19/2013, de autoria do presidente da Câmara, vereador Fabiano Ruiz Martinez, o Pinguim (PV), institui o ‘Prêmio Graça de Camargo de Comunicação’, a ser realizado anualmente em homenagem a profissionais da comunicação que se destacaram por sua atuação em Santa Bárbara d’Oeste. A jornalista Graça Camargo, que dá nome ao prêmio, acompanhou a votação no Plenário Dr. Tancredo Neves.

Incluído na pauta de votação, foi aprovado, com 14 votos favoráveis e quatro contrários, o Projeto de Resolução 03/2013, de autoria do vereador Antonio Carlos Ribeiro, o Carlão Motorista (PDT), que altera o horário do início das sessões ordinárias das 14 horas para as 18 horas. O projeto também prevê que as reuniões terão, no máximo, seis horas de duração, sendo 20 minutos para o Expediente; 2h30 para a Ordem do Dia; e 3h10 para a Palavra Livre. Antes da votação dessa proposta, o presidente da Câmara, Fabiano Pinguim, explicou que as reuniões ordinárias serão promovidas neste novo horário a partir da próxima terça-feira, dia 25, como teste para verificar a participação popular. Outros dois projetos relativos aos horários das sessões camarárias estão em trâmite e também devem ser testados.

Também foi incluído na pauta de votação e aprovado por 14 votos favoráveis o Projeto de Resolução nº 05/2013, de autoria do vereador Giovanni Bonfim (PDT), que altera o Regimento Interno da Câmara, alterando o horário da Tribuna Livre, atualmente promovida logo após a leitura do Ementário, para depois da Ordem do Dia, precedendo a Palavra Livre. Com essa alteração, o uso da Tribuna da Câmara será realizado para o uso exclusivo de entidades.