O vereador Ducimar Cardoso, o Kadu Garçom (PR), recebeu ofício do secretário municipal de governo, Rodrigo Maiello, referente ao Requerimento nº 87/2014, por meio do qual o parlamentar solicitou informações sobrea construção de unidade do Centro de Detenção Provisória (CDP) na divisa entre Santa Bárbara d’Oeste e Limeira.
No documento enviado à Câmara, Maiello informa que, desde o período de transição de governo, a atual Administração tem se reunido com autoridades regionais e do Governo do Estado para tratar dos assuntos relacionados à unidade prisional em Limeira. A alteração do regime anterior CCP (Centro de Progressão Penitenciária) para CDP foi fruto dessas ações.
O secretário esclarece também que, de maneira intuitiva, ainda que preliminarmente, um CDP regional amplia a capacidade de acolhimento de detentos que aguardam julgamento. Porém, não há estudos que relacionem o assunto, uma vez que a unidade está localizada na cidade de Limeira.
Maiello afirma ainda que, por se tratar de uma possível obra do Governo do Estado de São Paulo, cabe a ele a responsabilidade de promover qualquer audiência pública. O secretário ressalta que o Município apoia a realização de audiências públicas.
Sobre a possibilidade de implantação de uma defensoria pública em Santa Bárbara d’Oeste, em consequência da construção do presídio, Maiello explica que esta decisão cabe ao Governo do Estado.
Publicado em: 18/02/2014 00:00:00
Publicado por: Câmara Municipal
