O vereador Emerson Luis Grippe, o Bebeto (PDT), pede informações ao prefeito Denis Andia (PV), por meio do Requerimento nº 154/2014, sobre o serviço de varrição de ruas em Santa Bárbara d’Oeste. A propositura será votada na sessão ordinária da próxima terça-feira (18).
No documento enviado à Prefeitura, o parlamentar considera os princípios que regem a Administração Pública descritos no artigo 37 da Constituição Federal e ressalta o dever dos órgãos públicos em relação à transparência e o direito do cidadão ao acesso às informações.
Segundo Bebeto, “cabe ao Poder Legislativo dispor sobre as matérias de competência do Município, especialmente assuntos de interesse local”. O vereador também menciona a função de fiscalização dos atos do Executivo, sejam no âmbito administrativo, de gestão, financeiro ou orçamentário.
Diante do exposto, Bebeto pergunta ao prefeito Denis Andia quando será retomado o serviço de varrição de ruas em Santa Bárbara d’Oeste. O vereador quer saber, ainda, como será dividido esse serviço entre regiões, bairros e ruas do Município.
Publicado em: 13/02/2014 00:00:00
Publicado por: Câmara Municipal