Notícias da Câmara

Os vereadores barbarenses aprovaram, hoje (11), sete projetos de lei, além de 15 moções, durante a 4ª Reunião Ordinária do ano. A primeira propositura aprovada na pauta de votação, com 17 votos favoráveis, foi o Projeto de Lei 79/2013, de autoria do vereador José Luis Fornasari, o Joi (SD), que dispõe sobre a obrigação de instalação de exaustores axiais em edificações de uso público e da outras providências.

Também foi aprovado por 17 votos favoráveis o Projeto de Lei nº 96/2013, que dispõe sobre a criação do Evento Expo Jovem. Essa proposta, de autoria do vereador Ademir da Silva (PT), conta com emenda substitutiva do vereador Giovanni Bonfim (PDT). A proposta de Ademir recebeu parecer contrário da Comissão de Justiça e Redação, o qual foi rejeitado em Plenário. A proposta voltou a ser apreciada, agora com emenda do vereador Giovanni Bonfim que permite que a Prefeitura firme parceria para arcar com os cursos desse evento, devendo receber os recursos privados por meio do Fundo Municipal da Juventude com fiscalização pelo Conselho Municipal da Juventude. A emenda prevê, também, que as empresas apoiadoras poderão expor seus produtos, serviços e benefícios no evento.

De autoria do vereador Felipe Sanches (PSC), foi aprovado com 17 votos favoráveis o Projeto de Lei nº 130/2013, que dispõe sobre a criação do Programa ‘Faixa Viva’, que visa a informar, conscientizar e promover a mudança de hábito dos motoristas e pedestres no que concerne ao uso da Faixa de Pedestres no âmbito do Município de Santa Bárbara d’Oeste. Também foi aprovado o Projeto de Lei nº 164/2013, de autoria do Poder Executivo, que altera a redação do artigo 22 da Lei Complementar Municipal nº 68 de 23 de dezembro de 2009, que dispõe sobre o Regimento Disciplinar da Guarda Municipal. Na justificativa do projeto, o prefeito Denis Andia explica que a modificação é necessária em virtude da necessidade de aumentar o rol de competência para composição do processo administrativo disciplinar.

De autoria do Poder Executivo, foram incluídos na pauta de votação os projetos de lei 70, 73/2013 a pedido do vereador Edison Carlos Bortolucci Júnior, o Juca (PSDB), e o 188/2013, a pedido do vereador Antonio Pereira (PT). O primeiro deles dispõe sobre a alteração na composição e redação do Conselho Municipal de Educação e foi aprovado com 16 votos favoráveis. Essa proposta, de acordo com justificativa do prefeito Denis Andia, tem por objetivo ampliar a participação dos setores vinculados à educação nas discussões referentes ao mesmo tema.

Aprovado com 14 votos favoráveis, o Projeto de Lei 73/2013 autoriza o Município de Santa Bárbara d Oeste a transferir recursos financeiros a titulo de subvenção para Associação de Pais e Mestres e Conselhos de Escolas da rede pública municipal. Durante a votação dessa proposta, os vereadores Antonio Pereira (PT), Emerson Luis Grippe, o Bebeto (SD), e Wilson de Araújo Rocha, o Wilson da Engenharia (PSDB), integrantes da Comissão Permanente de Finanças, Orçamento e Economia, se retiraram do Plenário Dr. Tancredo Neves, em manifestação contrária à votação dessa proposta, a qual ainda não tinha recebido parecer dessa comissão e, pelo fato do prazo de votação já ter expirado, recebeu parecer de relatoria especial.

Por fim, também aprovado com 14 votos favoráveis o Projeto de Lei 188/2013 cria o Fundo Municipal da Juventude, em complementação ao Conselho Municipal da Juventude, já criado por meio de lei municipal em 2011. Segundo o prefeito, na exposição de motivos dessa propositura, a proposta é necessária para a consecução das políticas formuladas nessa área, com seus respectivos programas e planos de atendimento.

Tribuna Livre
Ainda durante a sessão, a diretora do SINPRO (Sindicato dos Professores de Campinas de Região), Conceição Fornasari, fez uso da Tribuna Livre da Câmara para falar sobre a Conferência Nacional e o Fórum Municipal de Educação, assim como da campanha salarial dos professores do setor privado.