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ORDEM DO DIA DA PRÓXIMA REUNIÃO ORDINÁRIA CONTA COM QUATRO PROJETOS NA PAUTA DE VOTAÇÃO

Quatro projetos de lei, além de nove moções, estão incluídos na Ordem do Dia da 4ª Reunião Ordinária. A primeira propositura incluída na pauta de votação é o Projeto de Lei 79/2013, de autoria do vereador José Luis Fornasari, o Joi (SD), que dispõe sobre a obrigação de instalação de exaustores axiais em edificações de uso público e da outras providências.

Também será apreciado o Projeto de Lei nº 96/2013, que dispõe sobre a criação do Evento Expo Jovem. Essa proposta, de autoria do vereador Ademir da Silva (PT), conta com emenda substitutiva do vereador Giovanni Bonfim (PDT). A proposta de Ademir recebeu parecer contrário da Comissão de Justiça e Redação, o qual foi rejeitado em Plenário. A proposta volta a ser apreciada, agora com emenda do vereador Giovanni Bonfim que permite que a Prefeitura firme parceria para arcar com os cursos desse evento, devendo receber os recursos privados por meio do Fundo Municipal da Juventude com fiscalização pelo Conselho Municipal da Juventude. A emenda prevê, também, que as empresas apoiadoras poderão expor seus produtos, serviços e benefícios no evento.

De autoria do vereador Felipe Sanches (PSC), será apreciado o Projeto de Lei nº 130/2013, que dispõe sobre a criação do Programa ‘Faixa Viva’, que visa informar, conscientizar e promover a mudança de hábito dos motoristas e pedestres no que concerne ao uso da Faixa de Pedestres no âmbito do Município de Santa Bárbara d’Oeste.

Por fim, será apreciado o Projeto de Lei nº 164/2013, de autoria do Poder Executivo, que altera a redação do artigo 22 da Lei Complementar Municipal nº 68 de 23 de dezembro de 2009, que dispõe sobre o Regimento Disciplinar da Guarda Municipal. Na justificativa do projeto, o prefeito Denis Andia explica que a modificação é necessária em virtude da necessidade de aumentar o rol de competência para composição do processo administrativo disciplinar.

Tribuna Livre

A diretora do SINPRO (Sindicato dos Professores de Campinas de Região), Conceição Fornasari, fará uso da Tribuna Livre da Câmara para falar sobre a Conferência Nacional e o Fórum Municipal de Educação, assim como da campanha salarial dos professores do setor privado.  





Publicado em: 07/02/2014 00:00:00

Publicado por: Câmara Municipal