Notícias da Câmara

Quatro matérias estão incluídas na Ordem do Dia para a 4ª Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Santa Bárbara d’Oeste.

Em função dos pontos facultativos carnavalescos, a reunião da próxima semana está confirmada para quarta-feira, dia 6, às 19h00, no Plenário Dr. Tancredo Neves. Confira a pauta:

PROJETO DE LEI Nº 62/2007
“Dispõe sobre a proibição de participação em processo de licitação pública municipal, os parentes consangüíneos, até o 2º grau, membros do Poder Executivo e do Poder Legislativo do Município de Santa Bárbara d’Oeste e dá outras providências”.
Autoria: Poder Legislativo (Ver. Ademir José da Silva - PT).
Pareceres das Comissões Permanentes: de Justiça e Redação – Contrário (Rejeitado em 22/01/2008); de Administração Pública - Contrário.
Quorum: Maioria Simples

PROJETO DE LEI Nº 66/2007
“Dispõe sobre a obrigatoriedade da CPFL, Companhia Paulista de Força e Luz, efetuar poda de árvore, roçagem de mato alto e limpeza de área sob a rede de alta tensão em nosso município”.
Autoria: Poder Legislativo (Ver. Juca Bortolucci - PSDB).
Emendas Substitutivas: Protocoladas sob nº 4912/2007, de autoria do Ver. Juca Bortolucci.
Pareceres das Comissões Permanentes: de Justiça e Redação; de Política Urbana e de Meio Ambiente; de Finanças, Orçamento e Economia – Favoráveis, com o acatamento das Emendas apresentadas.
Quorum: Maioria Simples

MOÇÃO Nº 9/2008
“Manifesta aplauso ao pároco e aos Coordenadores da Pastoral da Paróquia Santo Antonio em proeminência pela comemoração dos 14 anos de evangelização e aos fiéis que prestigiaram o evento”.
Autoria: Ver. Raimundo “Itaberaba” - PSDB;

MOÇÃO Nº 10/2008
Ementa: “Manifesta aplauso à Paróquia São Sebastião pela Festa do Padroeiro realizada nos dias 19 e 20 de janeiro de 2008, e pelo forte trabalho de evangelização desenvolvido no bairro Jardim Europa e adjacências”.
Autoria: Ver. Ditinho Ferreira - PP.