Notícias da Câmara

O vereador Giovanni Bonfim (PDT) é autor de projeto de lei sobre a política tributária no município de Santa Barbara d’Oeste. A proposta estabelece que toda majoração de tributos (preço público, tarifa, imposto e contribuição pública) planejada pelo Poder Executivo e o DAE (Departamento de Água e Esgoto), seja apresentada, discutida e aprovada em audiência pública. Pelo principio da transparência, as atas dessas audiências públicas ficarão à disposição da população nos sites da Prefeitura e do DAE.

Segundo Giovanni, o objetivo do projeto é que se apresente e discuta de forma democrática com a população os decretos e atos administrativos do Executivo sobre a majoração dos tributos. Assim, através do princípio da transparência, essas majorações não surpreenderão a população, que poderá acompanhar melhor os investimentos. “O cidadão barbarense terá, então, a oportunidade de se instruir, pelas justificativas dos decretos e atos administrativos, participando democraticamente e opinando acerca dos reajustes de valores”, comenta o parlamentar.