Notícias da Câmara

O vereador Edison Carlos Bortolucci Júnior, o Juca (PSDB), por meio de requerimento protocolado hoje (24), pede informações à Administração Municipal acerca do convênio entre o Tribunal de Justiça de São Paulo e a Prefeitura de Santa Bárbara d’Oeste. O parlamentar destaca que, em publicação no Diário Oficial da Justiça, em 02 de julho de 2013, por decisão do Conselho Nacional de Justiça, o Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) rescindiu o convênio existente entre aquele Tribunal e a Prefeitura, o qual permitia a cessão de estagiários pela Município a esse órgão do governo estadual.

“O convênio permitia que estagiários de nível superior em direito, auxiliassem nas tarefas dentro das Varas do Fórum da Comarca local, serviço extremamente benéfico tanto para o Fórum como também para a população”, afirmou Juca, ressaltando que, com o rompimento do convênio, os doze estagiários serão dispensados das suas atribuições, sendo que alguns terão os contratos rescindidos neste mês de janeiro.

No pedido de informações, Juca questiona se existe a possibilidade de restabelecimento do convênio entre o TJSP e a Prefeitura ou se é possível remanejar para outros setores esses estagiários que serão obrigados a deixar as suas atribuições, para que eles possam continuar a prestar serviços à população.