O presidente da Câmara Municipal, Fabiano Ruiz Martinez, o Pinguim (PV), determinou à Diretoria Legislativa que providencie a convocação de reunião extraordinária a ser realizada na próxima quinta-feira (16), às 9h. A pauta dessa reunião inclui a votação de seis projetos de autoria do Poder Executivo que beneficiam diferentes entidades do Município. Segundo Pinguim, a decisão de convocar a extraordinária foi tomada após conversa com o vereador Edison Carlos Bortolucci Júnior, o Juca (PSDB), líder do governo, que foi procurado por representantes das entidades.
O Projeto de Lei nº 221/2013 autoriza o Poder Executivo a conceder e repassar subvenção social à entidade assistencial Serviço de Assistência Social Meimei - SAS. O Projeto de Lei nº 222/2013 autoriza o Executivo a celebrar convênio com a APAE, visando a prestação de assistência à saúde norteada pelos princípios do Sistema Único de Saúde (SUS).
O Projeto de Lei nº 04/2014 autoriza o Executivo a firmar convênios com instituições de ensino comunitárias, confessionais e filantrópicas sem fins lucrativos que ofereçam ensino na modalidade educação infantil para transferência de valores do Fundeb. As entidades são: Serviço Paroquial de Assistência Social, Associação de Beneficência e Educação (ABE) e Serviços de Obras Sociais de Santa Bárbara d’Oeste (SOS).
O Projeto de Lei nº 05/2014 autoriza o Município a firmar convênio com a entidade filantrópica ABE, objetivando a oferta de vagas no segmento creche da unidade Educação Infantil (1 a 3 anos), com a concessão de subvenção social.
O Projeto de Lei nº 06/2014 autoriza o Município a firmar convênio com a APAE – Associação de Pais e Excepcionais de Santa Bárbara d’Oeste, objetivando o atendimento de alunos no segmento Educação Especial Infantil (0 a 5 anos e 11 meses), com a concessão de subvenção social.
O Projeto de Lei nº 07/2014 autoriza o Município a firmar convênio com a entidade filantrópica SOS, objetivando a oferta de vagas no segmento creche da unidade Educação Infantil (2 a 3 anos e 11 meses) com concessão de subvenção social.
“Essas propostas requerem votação urgente, uma vez que influenciam diretamente no andamento dos trabalhos de diversas entidades, essenciais para a qualidade de vida de muitos cidadãos barbarenses”, comenta o presidente da Câmara. “Representantes de diferentes associações e de entidades sem fins lucrativos, que prestam serviços importantes na área de assistência social, aguardam ansiosamente pela autorização da Câmara para o repasse de recursos durante este ano”, afirma Juca.
Publicado em: 10/01/2014 00:00:00
Publicado por: Câmara Municipal
