O vereador José Luis Fornasari, o Joi (SD), recebeu, na semana passada, resposta ao Requerimento 1147/2013, por meio do qual solicitava informações a respeito da realização de reforma e ampliação da Escola Municipal Prof.ª Ruth Garrido Roque, localizada na Rua Ouro Preto, no Parque Rochelle. No documento, o parlamentar questionava a Administração Municipal sobre a demora na entrega dessas obras, que aparentemente estavam prontas. No documento, protocolado no início de novembro, o vereador destacava o transtorno causado pelo fechamento dessa unidade de ensino, obrigando os estudantes desse bairro a se deslocarem até outra escola no Conjunto Habitacional Roberto Romano.
Na resposta, o secretário municipal de Governo, Rodrigo Maiello, explica que o prazo para conclusão da obra é dia 15 de fevereiro do próximo ano. Em anexo à resposta, o representante do Poder Executivo encaminha à Câmara cópias do contrato e seus aditamentos, assim como do cronograma de execução da obra, além das notas fiscais emitidas pela construtora. Maiello afirma, no documento, que essa obra de reforma e ampliação, de acordo com a Secretaria de Obras e Serviços, está em andamento e dentro do cronograma previsto.
O secretário de Governo ressalta, ainda, que os recursos para esse serviço foram provenientes do Fundo Municipal de Desenvolvimento de Educação e de receitas do Município. Maiello também afirma que o pagamento está sendo feito de acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal, com a Lei Orçamentária Anual, com a Lei de Diretrizes Orçamentárias e Plano Plurianual. “O empenho deverá ser feito no montante relativo à parte da obra ou serviço que será executado naquele ano e não no valor total contratado”, disse.
Publicado em: 16/12/2013 00:00:00
Publicado por: Câmara Municipal
