Notícias da Câmara

O vereador Ducimar Cardoso, o Kadu Garçom (PR), por meio da Moção nº 679/2013, manifesta apelo às escolas técnicas e faculdades privadas instaladas no Município contra a cobrança de taxas referentes à obtenção de documentos na emissão de primeira via e outros serviços. O parlamentar afirma ter sido procurado por diversos munícipes, os quais se queixam da cobrança desses valores e reclamam da existência de taxas abusivas para a obtenção de alguns comprovantes que deveriam ser gratuitos.

“Uma simples declaração de estágio, um atestado de matrícula, assim como o certificado de colação de grau e de conclusão de curso são pagos, muitas vezes com valores altos por uma simples cópia”, disse Kadu. O vereador relata ainda a cobrança por histórico escolar, certidão negativa de débito na biblioteca, segunda chamada de prova, declaração de disciplinas cursadas, declaração de transferência, plano de ensino e demais documentos necessários para o acadêmico.

Kadu destaca, ainda, que essas instituições de ensino já cobram mensalidades para se manter e que, por ordem do Ministério Público, em algumas cidades do país, faculdades e universidades que cobram por alguns destes serviços foram notificadas e terão que devolver este dinheiro aos alunos.