Notícias da Câmara

De autoria do Poder Executivo, foram protocolados, na semana passada, os projetos de lei complementar 30 e 31/2013. O primeiro deles disciplina, em caráter excepcional, a forma de concessão de férias escolares e o recesso dos profissionais do magistério e funcionários que atuam nas escolas municipais, em função da Copa do Mundo 2014. Já o segundo altera as tabelas 1 e 2, do Anexo I, da Lei Municipal 69/2009, ampliando o número de cargos de professor da educação básica I e II.

De acordo com o Projeto de Lei Complementar 30/2013, as férias dos professores e funcionários das escolas municipais serão de 30 dias, no período de 23 de dezembro de 2013 a 21 de janeiro de 2014, enquanto o recesso em função da Copa do Mundo ocorrerá de 12 de junho a 13 de julho do próximo ano. Na exposição de motivos da propositura, o prefeito Denis Andia afirma que esse projeto busca garantir uniformidade entre o calendário escolar municipal e o estadual.

Já o Projeto de Lei Complementar 31/2013, com a mudança nas tabelas da Lei Municipal 69/2009, passa a prever 358 cargos efetivos de professor de educação infantil, 544 de ensino fundamental, 20 na área de educação especial, 113 para a disciplina de artes, 15 de inglês e 87 para educação física. De acordo com o prefeito Denis Andia, ao ampliar o número de professores, esse projeto deve propiciar melhores condições de trabalho aos professores da rede municipal e garantir condições mais favoráveis de aprendizagem aos estudantes.