Notícias da Câmara

Os vereadores barbarenses rejeitaram, hoje (12), com nove votos contrários, oito favoráveis e uma abstenção, o Projeto de Lei 131/2013, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre a organização administrativa da Prefeitura de Santa Bárbara d Oeste. As principais alterações feitas por essa proposta, incluída na pauta de votação a pedido do vereador Edison Carlos Bortolucci Júnior, o Juca (PSDB), eram relativas à criação de duas secretarias municipais: Secretaria Municipal de Transportes e Secretaria Municipal de Agropecuária e Conservação Rural.

Após a rejeição desse projeto, Juca pediu o adiamento da votação dos Projetos de Lei Complementar 21 e 22/2013, incluídos na Ordem do Dia também a pedido dele. A primeira proposta dispõe sobre o quadro da estrutura administrativa superior do Poder Executivo Municipal, bem como do regramento para ocupação dos empregos em comissão da Prefeitura, enquanto o segundo trata do quadro de funções de confiança da Administração Municipal.

De autoria do Poder Executivo, foi aprovado com 17 votos favoráveis o Projeto de Lei nº 158/2013, que altera o Plano de Trabalho do Convênio entre o Município de Santa Bárbara d’Oeste e a Fundação de Proteção e Defesa do Consumidor – Procon. Na exposição de motivos, o prefeito Denis Andia afirma que a medida é necessária, em virtude da solicitação da Diretoria de Relações Institucionais da Fundação Procon do Estado de São Paulo, que informa a alteração no plano de trabalho firmado entre a entidade e os municípios do Estado.

Votados em bloco, foram aprovados por unanimidade os seis projetos de decreto legislativo incluídos na pauta de votação. O primeiro deles, o Projeto de Decreto Legislativo nº 11/2013 dispõe sobre a concessão do Título Honorífico de ‘Cidadão Barbarense’ ao comerciante Tarcísio Pontin. Essa propositura é de autoria do vereador Ducimar Cardoso, o Kadu Garçom (PR). O segundo, o Projeto de Decreto Legislativo nº 12/2013, de autoria do vereador José Luis Fornasari, o Joi (SDD), concede Título de ‘Cidadão Barbarense’ ao radialista Jota Alves.

De autoria do vereador Antonio Pereira (PT), o Projeto de Decreto Legislativo nº 14/2013 concede Título de Cidadão Barbarense à enfermeira Zélia da Silveira Levada. Já o Projeto de Decreto Legislativo nº 15/2013, de autoria do vereador Emerson Luis Grippe, o Bebeto (SDD), concede essa mesma homenagem ao advogado Marco Antonio Pizzolato.

Também foram aprovados os Projetos de Decreto Legislativo 16 e 17/2013. O primeiro deles, de autoria do vereador Edison Carlos Bortolucci Júnior, o Juca (PSDB), dispõe sobre o título de Cidadão Barbarense ao técnico mecânico e administrador de empresas Oswaldo Buani. Já o segundo, de autoria do vereador Antonio Carlos de Souza (PMN), Antônio da Loja (PMN) concede essa mesma homenagem ao policial militar Marcelo dos Passos Santos.

Tribuna Livre
Ainda nesta terça-feira, o conselheiro tutelar Antônio Carlos Vianna de Barros, presidente do Movimento Negro de Santa Bárbara d’Oeste, fez uso da Tribuna Livre da Câmara barbarense. Ele falou aos parlamentares e ao público presente no Plenário Dr. Tancredo Neves a respeito do Dia Nacional da Consciência Negra, celebrado no dia 20 de novembro no Brasil. Durante sua explanação, Barros comentou as dificuldades enfrentadas ainda hoje pela população negra, em sua maior parte excluída social e economicamente, ressaltando a violência sofrida por essa parcela da população e, principalmente, o alto índice de homicídios praticados contra jovens negros no Brasil.