Notícias da Câmara

O vereador Celso Ávila (PV) protocolou, esta semana, o Projeto de Lei 199/2013, que estabelece o Programa “Professor Seguro, Educação Nota 10”. Esse programa trata de medidas preventivas e orientadoras, objetivando inibir qualquer forma de violência contra Professores da Rede Municipal, Estadual e Particulares de Ensino em Santa Bárbara d’Oeste.

Dentre as medidas preventivas destaca-se a realização de atividades extracurriculares de combate à violência, organizadas em consonância com entidades representativas dos profissionais de educação, pelos órgãos municipais competentes e pelas associações comunitárias locais. Já em relação às medidas orientadoras estão o afastamento e até a transferência do professor em situação de risco de violência.

Na exposição de motivos do projeto, Ávila afirma que as agressões físicas aos professores têm sido cada vez mais frequentes em diferentes unidades escolares, conforme pode ser observado nas notícias divulgadas pelos meios de comunicação. Ele ressalta que, além do óbvio dano físico causado aos professores agredidos, esse tipo de violência pode gerar problemas emocionais, como depressão e síndrome do pânico, afastando esses profissionais da escola. “A criação de um programa de combate à violência e que tenha por objetivo proteger os professores em situação de risco pode evitar casos mais graves e a perde de bons profissionais”, concluiu.