Notícias da Câmara

Os vereadores Emerson Luis Grippe, o Bebeto (SDD), e Antonio Pereira (PT), respectivamente presidente e relator da Comissão Permanente de Finanças promoveram, hoje (6), nova reunião semanal. Além deles, o encontro contou com a presença do chefe da Diretoria Legislativa, Henrique Macedo Guimarães. O vereador Wilson de Araújo Rocha, o Wilson da Engenharia (PSDB), membro dessa comissão, não participou do encontro em função de compromissos previamente agendados.

Durante a reunião, duas proposituras foram debatidas e receberam parecer favorável. Inicialmente, os integrantes da comissão estudaram o Projeto de Lei Complementar 19/2013, que altera o parágrafo 3º do artigo 290 da Lei Complementar Municipal nº 54/2009, a qual propõe o uso de sistema eletrônico nos procedimentos fiscais do município, visando dar celeridade aos mesmos. Em seguida, foi debatida a emenda substitutiva ao Projeto de Lei 126/2013, de autoria do vereador Pereira que, na prática, garante a presença dos cobradores nos ônibus do transporte Público. A emenda, acrescida pelo vereador Giovanni Bonfim, enfatiza que haja a obrigatoriedade dos cobradores, com exceção na hipótese de acordo entre a Prefeitura, a concessionária responsável pelo serviço e o sindicato da categoria.