O vereador Celso Ávila (PV) protocolou, hoje (6), o Projeto de Lei 198/2013, que dispõe sobre a criação do programa permanente de treinamento para motoristas e cobradores de empresas de ônibus, visando ao tratamento adequado às pessoas idosas, às gestantes e aos deficientes físicos. De acordo com a proposta, a empresa concessionária de transporte coletivo ficará obrigada a implantar o Programa Permanente de Treinamento para motoristas e cobradores.
O projeto prevê que esse programa de treinamento, além do curso inicial obrigatório na admissão dos funcionários, a realização de pelo menos um curso anual voltado aos motoristas e cobradores. Caso a lei seja aprovada, o seu descumprimento implicará em multa de R$ 600, valor que será multiplicado pelo número de funcionários em desacordo com as exigências, tendo como referência o mês de apuração da irregularidade.
Na exposição de motivos do projeto, Ávila afirma que muitas vezes motoristas e cobradores não tratam de maneira adequada esses passageiros que possuam dificuldade de locomoção e mereceriam tratamento diferenciado. “Com a realização de cursos de orientação, esses profissionais ficariam mais atentos às limitações físicas de seus passageiros e respeitariam mais idosos, gestantes e deficientes, oferecendo um serviço de melhor qualidade e diminuindo o risco de acidentes dentro dos ônibus”, disse.
Publicado em: 06/11/2013 00:00:00
Publicado por: Câmara Municipal