Notícias da Câmara

Dois vetos e três projetos de lei foram aprovados, hoje (5), durante a 41ª Reunião Ordinária do ano, promovida no Plenário Dr. Tancredo Neves. Inicialmente, os parlamentares acataram, com 14 votos favoráveis, quatro contrários e uma abstenção, o Veto Total ao Projeto de Lei nº 128/2013, que dispõe sobre a obrigatoriedade de a Prefeitura publicar, semestralmente, a lista de espera e classificação de vagas nas creches municipais. A propositura vetada é de autoria de Celso Ávila (PV).

Também foi acatado, com 16 votos favoráveis, dois contrários e uma abstenção, o Veto Total ao Projeto de Lei nº 154/2013, que reconhece de Utilidade Pública a Associação Mão Que Ajuda, de autoria do vereador Ducimar Cardoso, o Kadu Garçom (PR).

Em seguida, de autoria da Mesa Diretora, foi aprovado, com 18 votos favoráveis, o Projeto de Lei Complementar nº 26/2013, que altera a Lei Complementar nº 59/2009, a qual trata do Plano de Empregos, Carreiras e Salários dos Servidores da Câmara Municipal, modificado pela Lei Complementar nº 117/2011. De acordo com Fabiano Ruiz Martinez, o Pinguim (PV), a propositura visa a ampliar o número de cargos efetivos no Legislativo, com o objetivo de suprir à demanda existente e às reivindicações dos diferentes setores. No total, serão criadas 14 vagas, preenchidas por servidores concursados.

Os vereadores aprovaram, ainda, com 17 votos favoráveis, o Projeto de Lei nº 94/2013, de autoria do vereador Alex Braga, o Alex Backer (PV), que institui atividades e disciplina de Ética no calendário escolar, com o objetivo de estimular os alunos como agentes propagadores do comportamento ético. Por fim, de autoria do vereador Giovanni Bonfim (PDT), foi aprovado com 15 votos favoráveis o Projeto de Lei nº 138/2013, que dispõe sobre a utilização de cardápios impressos em Braille nos estabelecimentos que comercializam gêneros alimentícios, de fabricação ou confecção própria, sejam na forma de lanches, refeições ou outros.

Novembro Azul

Em apoio à campanha “Novembro Azul”, dedicada às ações relacionadas à prevenção ao câncer de próstata, vereadores e funcionários do Legislativo barbarense vestiram azul hoje. O câncer de próstata é o sexto tipo mais comum no mundo e o de maior incidência nos homens. Quando diagnosticado e tratado no início, tem os riscos de mortalidade reduzidos, por isso, quem já completou 40 anos deve procurar seu urologista anualmente para que os exames preventivos sejam realizados.