Notícias da Câmara

O vereador Edison Carlos Bortolucci Júnior, o Juca (PSDB), pede informações ao prefeito Denis Andia (PV), por meio de requerimento, sobre a documentação dos terrenos onde foi construído o Conjunto Habitacional Roberto Romano. O parlamentar considera que as obras foram realizadas após desapropriação de uma gleba de propriedade de Francisco Gastão Finamore e outros.

Juca explica que a desapropriação gerou um precatório que sofreu ação na justiça pela falta de pagamento por parte de prefeitos que assumiram mandato após 1996. “Em 2007, o então prefeito José Maria de Araújo Junior declarou que estava pagando a parte que correspondia ao seu governo, mas o valor referente ao governo do prefeito Álvaro Alves Corrêa não poderia ser pago”, afirma.

Juca considera também que foi procurado por munícipes que compraram apartamentos no local, mas não conseguem lavrar escritura dos imóveis em cartório do Município em virtude da situação em que se encontra a documentação desse precatório que não foi totalmente liquidado. Diante do exposto, Juca pergunta se o precatório do terreno onde se encontra o Conjunto Habitacional Roberto Romano foi totalmente pago e se o Poder Executivo possui a documentação definitiva.

Em caso de resposta negativa, o parlamentar quer saber de que forma o Poder Executivo pretende resolver a situação. Em caso de resposta positiva, ele indaga o motivo de os proprietários de imóveis do referido conjunto não conseguirem a escritura definitiva no cartório local. “A falta da escritura definitiva gera uma grande insegurança a os proprietários, que tem direito a essa documentação, pois pagaram as devidas prestações”, diz Juca.