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Através do Requerimento protocolado ontem (30), e endereçado aos membros da Mesa Diretora, Raimundo (Itaberaba) da Silva Sampaio (PSDB – presidente), Gilmar Vieira da Silva (PC do B - 1º secretário) e Mercedes Roveri Grande (PT – 2ª secretária), não constando o nome do vice-presidente Juca Bortolucci (PSDB), os seis vereadores que integram o chamado “Bloco de Oposição” requerem, em cumprimento ao Inciso II, letra b do artigo 5º do Regimento Interno da Câmara, a instauração de uma CEI - Comissão Especial de Inquérito, “para apurar as denúncias apresentadas e insistentemente reiteradas pelos servidores públicos Marcos Paulo dos Santos e Josimar Nonato dos Reis, apontando irregularidades contratuais, uso indevido de mão de obra e equipamentos públicos e substituição de materiais, nas obras de construção da ADI – Área de Desenvolvimento Infantil Carmelina Pellegrino Cervone, localizada à Av Antônio Pedroso, no Parque Zabani”.

No requerimento, os autores (Enoc Martins Coutinho – PDT, Mercedes Roveri Grande – PT, Ademir José da Silva – PT, Gilmar Vieira da Silva – PC do B, Octávio Rocha “Arruia” – PTB e Ditinho Ferreira – PP) afirmam que os servidores denunciantes já apresentaram as informações à imprensa, ao Ministério Público e agora, através de protocolo, à Câmara Municipal, órgão composto por cidadãos eleitos pela sociedade para representá-la na defesa de seus direitos e, no exercício de sua finalidade constitucional, fiscalizar os atos da Administração Pública.

O documento ainda esclarece que cumprindo o determinado no § 2º do artigo 22 do Regimento Interno, a composição da CEI deverá ser com 5 membros. A duração dos trabalhos cumprirá o prazo de noventa dias, prorrogável por igual período.

Segundo o presidente Itaberaba, embora o requerimento tenha sido remetido à Mesa Diretora, o mesmo foi encaminhado para a procuradoria jurídica e será incluído na Ordem do Dia para ser votado na próxima Reunião Ordinária, confirmada para quarta-feira, dia 6, às 19h00, no Plenário Dr. Tancredo Neves.