Notícias da Câmara

A professora Rosemeire Gomes de Abreu, psicopedagoga especializada em neuropsicologia, ministrou ontem (11), no plenário Dr. Tancredo Neves, da Câmara de Santa Bárbara d’Oeste, a palestra sobre o tema “Cenário das Políticas Públicas de Inclusão”, organizado pelo gabinete do vereador José Antonio Ferreira, o Dr. José (PSDB).

Além do Dr. José, participaram do evento os vereadores Alex Backer (PV), Antonio Pereira (PT), Gustavo Bagnoli (PSDB), Bebeto do Romano (PDT), Juca Bortolucci (PSDB), Careca do Esporte (PT), o vice-prefeito Anízio Tavares da Silva e representantes da APAE, AMAI – SBO, Secretaria de Educação e o público em geral.
Inicialmente, a professora Rosemeire citou marcos da educação inclusiva, abordando textos da Constituição Federal, leis e resoluções. Ela ressaltou que os municípios não estão se organizando de maneira adequada e ordenada para as mudanças previstas no Plano Nacional de Educação,o qual prevê que, até 2020, todas as pessoas com idades entre quatro e 17 anos sejam, obrigatoriamente, matriculadas na rede regular de ensino. “Eu começo a ver ensaios em alguns municípios, mas eles não estão contemplando o que está previsto em lei há muito tempo”, observou.

Para a educadora, falta organização dos municípios para estudar a questão na parte burocrática, criar comissões para articulações em suas diversas secretarias, falta fiscalização do Poder Legislativo e da própria sociedade como um todo, para implantar as mudanças previstas desde 2008. “Nós, que somos da Região Metropolitana de Campinas, uma região desenvolvida com grandes universidades e centros de pesquisas, não estamos no patamar que deveríamos estar, imagine as regiões Norte e Nordeste do país?”, indagou.

Rosemeire afirmou que o professor da rede regular de educação não tem capacidade e conhecimento técnico para atender um aluno portador de necessidades especiais, o que demanda apoio de uma equipe multidisciplinar, formado por diferentes professores e profissionais que dará o suporte adequado a ele sala de aula.

Questionada sobre o problema envolvendo as APAES (Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais), Rosemeire foi enfática ao dizer que jamais essas entidades terão as portas fechadas. “A escola regular sempre será dependente de instituições especializadas e essas entidades prestam um excelente serviço à população”, reconheceu. A educadora informou que a partir de 2017 entidades especializadas, como as APAES, não serão mais reconhecidas como escola e não poderá mais emitir certificados. “Seria mais proveitoso que o município articulasse com as APAES, por meio das secretarias de Saúde e Promoção Social, por exemplo, uma parceria para absorver essa mão-de-obra especializada, como suporte a inclusão desse contingente de alunos na rede regular de educação”, sugeriu.

O Dr. José considerou o evento muito proveitoso. “A palestra veio elucidar uma série de dúvidas que nos vereadores tínhamos em relação ao fechamento ou não das APAES da cidade e região e espero que a partir de agora a Administração Municipal passe a trabalhar mais efetivamente em cima dessa questão, criando centros de educação especializada, para a capacitação de professores e também de parceria e convênio com a própria APAE para utilizar esses profissionais altamente especializados que, atualmente, cuidam dos alunos especiais. Agora, fico preocupado com os alunos especiais que frequentam as entidades especializadas cuja idade não se enquadra no Plano Nacional de Educação. O que será feito com eles?”, questionou.