Notícias da Câmara

     Em resposta a requerimento do vereador Antonio Pereira (PT), o Governo do Estado de São Paulo confirmou a realização de estudos ambientais para a construção de um presídio na área rural de Limeira, divisa com Santa Bárbara d’Oeste. A gleba que abrigará o presídio em regime semiaberto já recebeu a aprovação prévia da CETESB (Companhia Ambiental do Estado de São Paulo).

     “Todos sabem que nosso partido é contrário à instalação deste presídio na vizinha Limeira, em uma área muito próxima de Santa Bárbara d’Oeste. Este presídio trará consequências desastrosas para nossa cidade, seja no aspecto ambiental como social e psicológico. Como os barbarenses vão trabalhar e estudar sabendo que os presos estarão soltos durante o dia?”, questionou Pereira.

    O ofício assinado pelo subsecretário da Casa Civil, Rubens Cury, informa que “os estudos ambientais estão em fase de elaboração pela Companhia Paulista de Obras e Serviços e todos os aspectos ambientais do empreendimento são considerados na previsão (sic) impactos possíveis, que podem afetar – negativa ou positivamente – os três meios, ou seja, os meios: físicos, biótico e antrópico”.

      O subsecretário detalhou as medidas adotadas pelo Governo Estadual para construir este presídio e confirmou a aprovação prévia dada pela CETESB. “O Estado de São Paulo implementa cuidados quando da viabilização de uma nova unidade prisional, em estrita conformidade com prescrições legais correspondentes, e contínua observância ao Princípio da Prevenção, que foram validados por meio da prévia aprovação da gleba pela Companhia Ambiental do Estado de São Paulo – CETESB”, informa o ofício.

       “Esta confirmação é uma verdadeira lástima para a população de Santa Bárbara d’Oeste e da região. Solicitei cópia da licença prévia concedida pela CETESB mas este documento não nos foi enviado, em uma clara falta de respeito com a população, que merece ser informada deste risco”, declarou Pereira.