O vereador e ex-presidente da Câmara Municipal, Raimundo (Itaberaba) da Silva Sampaio (PSDB) protocolou ontem (9) dois requerimentos endereçados ao atual presidente Anízio Tavares da Silva (DEM).
No primeiro documento ele solicita que o Legislativo disponibilize a Irineu José Teixeira Lisboa (assessor parlamentar recontratado) as peças de uniformes utilizadas no desempenho das funções e devolvidas à Administração quando de sua exoneração, para reutilização. O mesmo pedido é solicitado para o assessor de gabinete do vereador, Alonso de Oliveira, onde pondera o gasto de dinheiro público e o fato da identificação do servidor em serviços externos.
Na resposta encaminhada ao vereador, Anízio informa que na reunião realizada, no dia 5 de janeiro, entre os vereadores, na sala da presidência, ficou decidido, pela maioria dos presentes, que os assessores ficariam desobrigados do uso do uniforme, o que inviabiliza o atendimento do pedido.
Quanto ao fato da utilização do dinheiro público, Anízio afirma que o gasto, feito na gestão de Itaberaba, foi sem necessidade, visto que a maioria dos servidores não queria a utilização dos uniformes. “Isso ficou provado no início deste ano, quando os próprios servidores, decidiram em votação, pela não utilização dos uniformes”, garantiu.
No outro requerimento, o ex-presidente solicita cópias integrais das portarias do Poder Executivo, referentes às contratações efetuadas pelo prefeito Mário Heins (PDT) de nºs 001 a 177, todas de 2008, e das exonerações efetuadas em dezembro de 2007, pelo então prefeito José Maria de Araújo Jr (PSDB), que não fizeram parte do ementário de 2009.
Itaberaba justifica tal solicitação, a fim de tomar as medidas judiciais cabíveis, referentes às várias irregularidades constatadas nas contratações.
Na resposta encaminhada ao solicitante, Anízio informa que a Câmara não tem as portarias referentes às contratações efetuadas pelo prefeito Mário Heins, relativas ao ano de 2008, porque nesse ano o prefeito ainda era José Maria de Araújo Jr.
Com relação às portarias de exonerações, Anízio lembra que, em 2007 e 2008 Itaberaba era o presidente do Legislativo, portanto, as mesmas passaram por suas mãos. “E ainda se as portarias eram de 2007, certamente não constariam no ementário de 2009”, diz Anízio.
O atual presidente informa que, se Itaberaba tem interesse na obtenção das cópias de portarias do Poder Executivo, deverá fazer o pedido junto à Prefeitura Municipal, até porque, as mesmas são enviadas para a Câmara via arquivo eletrônico.
Publicado em: 10/02/2009 00:00:00
Publicado por: Câmara Municipal
