O prefeito Denis Andia (PV) é autor do Projeto de Lei nº 115/2013, que autoriza o Município de Santa Bárbara d’Oeste a firmar convênio com a Fundação Oswaldo Cruz. O objetivo da propositura é dar seguimento ao Programa Farmácia Popular do Brasil, proporcionando à população alternativa de acesso a medicamentos com preços inferiores ao praticado no mercado, como complemento às ações e medidas do SUS, em conformidade com a Portaria do Ministério da Saúde nº 2.587/2004.
O prefeito destaca, na Exposição de Motivos do projeto, que o referido convênio não necessita de verbas municipais para ser celebrado. O Fundo Nacional de Saúde repassa para o Município, através de repasse Fundo a Fundo, a importância mensal de R$ 10 mil para custear despesas, como pagamento de funcionários, água, energia elétrica, telefone, manutenção e equipamentos para uso na Farmácia Popular.
Publicado em: 22/07/2013 00:00:00
Publicado por: Câmara Municipal
