Notícias da Câmara

     O vereador Erb Oliveira Martins, o Uruguaio (PPS), protocolou, hoje (19), o Projeto de Lei nº 113/2013, que dispõe sobre a criação do Projeto Grafite e a utilização de viadutos, muros e paredes públicas e de equipamentos municipais e particulares para a aplicação dessa arte urbanística em Santa Bárbara d’Oeste. Esse projeto, estimulado pelo Poder Público, vai implementar políticas educacionais e culturais com a finalidade de inibir a prática de pichações, transformando os espaços pichados em locais para a prática do grafite como arte urbana, possibilitando a identidade artística e cultural aos seus praticantes.

     De acordo com a propositura, a utilização dos espaços públicos para a prática do grafite dependerá de autorização do Poder Público, por meio da Secretaria Municipal de Cultura, identificando o artista e o motivo da arte a ser exposta, orientando para que não façam nenhuma alusão à violência, apologia à prática sexual, ao uso de drogas, discriminação de qualquer forma que afete a dignidade humana. As entidades e movimentos culturais interessados na utilização desses espaços deverão protocolar o respectivo projeto junto à Secretaria Municipal de Cultura. No caso de propriedade privada, o artista deverá apresentar autorização do proprietário, valendo como prova de propriedade, documento público de registro.

      Na exposição de motivos, Uruguaio explica a diferença entre grafite e pichação, ressaltando que o primeiro é uma manifestação de arte urbana, reconhecida em diversos países, enquanto o segundo trata apenas de um ato de vandalismo, que polui visualmente as cidades e desvaloriza prédios públicos e privados. Uruguaio cita como exemplo a cooperativa brasileira de grafiteiros, criada na Universidade de São Paulo (USP) com o objetivo de profissionalizar esses artistas. “Hoje, a verdadeira cultura do grafite vai além dos muros das estações, cobre trens e o interior das próprias estações espalhadas por São Paulo, embelezando toda a cidade com a criatividade dos artistas grafiteiros”, disse.