O vereador Ademir José da Silva (PT) protocolou nesta segunda-feira (9) o Projeto de Lei 20/09 que dispõe sobre a inclusão de dispositivos sonoros junto aos semáforos que vierem a ser instalados ou substituídos no Município de Santa Bárbara d’ Oeste.
Conforme a propositura, todos os semáforos deverão contar com dispositivos sonoros, a fim de informar os pedestres com deficiência visual sobre o sistema de travessia de pedestres.
Os semáforos terão diferenciação sonora, indicando o momento de travessia ou de espera, em ambos os sentidos, para que o pedestre com deficiência visual possa acompanhar as etapas.
A implantação dos dispositivos sonoros será precedida de campanha informativa e educativa destinada à população em geral e aos condutores de veículos em particular.
Ademir justifica que o projeto visa instituir no município a instalação de semáforos sonoros nas avenidas, destinados a pedestres com deficiência visual. Assim, terão maior acesso a qualquer parte da cidade, garantindo seu direito de ir e vir, como previsto em preceito constitucional, pelo artigo 5º, inciso XV da Constituição Federal do Brasil.
“Para as pessoas com deficiência visual é extremamente difícil obter informações sobre o funcionamento do sistema de travessia nas faixas de pedestres e as mesmas acabam tendo que contar com a boa vontade dos demais transeuntes, que substituem o poder público para facilitar o acesso na cidade”, diz.
Ele explica ainda que os logradouros públicos possuem um sistema de semáforo para travessia de pedestres apenas com a sinalização visual de cores (verde, amarelo e vermelho), que não indicam para um deficiente visual se é possível fazer a travessia das calçadas para chegar ao destino pretendido.
“A devida providência é instalar, nas calçadas dos logradouros, piso de textura diferenciada da calçada, conforme o artigo segundo, para indicar os locais com o semáforo sonoro. Esta providência permitirá que os deficientes visuais identifiquem localização dos semáforos sonoros”, garante.
Publicado em: 09/02/2009 00:00:00
Publicado por: Câmara Municipal
