O vereador Cláudio Peressim (PDT) protocolou na tarde de ontem (5) o Projeto de Lei 17/09, que dispõe sobre o Programa Municipal de Coleta e Destinação de Gorduras e Óleos Vegetais, utilizados no preparo de alimentos nas residências e em estabelecimentos comerciais ou industriais do município.
O objetivo dessa lei é diminuir ao máximo o lançamento de gorduras e óleos vegetais nos encanamentos que ligam a rede coletora de esgoto ou a fossa séptica em Santa Bárbara d’Oeste. Caso seja aprovada a propositura, o Executivo estabelecerá normas específicas para a coleta, destinação e controle de descarte destes poluentes, por meio de campanhas educativas para esclarecer a população sobre os prejuízos causados ao meio ambiente, principalmente aos recursos hídricos.
Segundo Peressim, a Administração Municipal poderia realizar parcerias, preferencialmente com as Cooperativas de Catadores de Materiais Recicláveis, e com a iniciativa privada, para atender o disposto nesta Lei e providenciar a elaboração e divulgação de campanhas educativas. A fiscalização da destinação correta desse lixo seria feita por servidores municipais em indústrias e estabelecimentos comerciais.
Na justificativa do projeto, Peressim ressalta que atualmente não existe um diagnóstico local do descarte de resíduo de frituras, mas é de conhecimento de todos que o descarte irregular é muito comum, o que provoca impactos ambientais significativos. Ele lembra que esses resíduos, hoje descartados de forma irregular diretamente na rede de esgoto, possuem valor econômico, podendo ser utilizados na fabricação de sabão, padronização para a composição de tintas, produção de massa de vidraceiro, farinha básica para ração animal e até mesmo de biodiesel.
Publicado em: 09/02/2009 00:00:00
Publicado por: Câmara Municipal
