Notícias da Câmara

      Com a presença de um grupo de profissionais da saúde, os quais se manifestaram pela redução da jornada de trabalho da categoria para 30 horas semanais, os vereadores de Santa Bárbara d’Oeste aprovaram, ontem (25), durante a 24ª Reunião Ordinária, o Projeto de Lei 57/2013, de autoria do vereador Antonio Carlos Ribeiro, o Carlão Motorista (PDT). Essa proposta, que contou com 14 votos favoráveis e quatro contrários, dispõe sobre a jornada de trabalho dos enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem e recepcionista da saúde, atendendo a uma antiga reivindicação desses servidores municipais.

      Em seguida foi aprovado o Projeto de Lei 95/2013, de autoria do vereador Giovanni Bonfim (PDT), que dispõe sobre a criação da Orquestra Sinfônica Municipal. A aprovação dessa propositura, por 17 votos favoráveis, foi acompanhada por um grupo de músicos, que comemorou a aprovação do projeto. Pela proposta, essa orquestra sinfônica será composta por músicos voluntários e coordenada pela Secretaria Municipal de Cultura e Turismo.

      Apresentado pelo vereador Gustavo Bagnoli (PSDB), também foi aprovado durante a sessão o Projeto de Lei 63/2013, que inclui dispositivo na Lei 3.457/2011, que regulamenta o estacionamento de veículos na Zona Azul. A proposta, aprovada por 17 votos favoráveis, foi apresentada pelo parlamentar após sugestão da aposentada Oraciema Martins Cruz, concedendo isenção em locais de Zona Azul a pessoas portadoras de deficiência e a idosos, pelo prazo de duas horas. “Muitas vezes os idosos e deficientes encontram as vagas a eles predestinadas ocupadas ou longe do local que pretendem chegar, precisando caminhar varias quadras para chegarem ao destino desejado, situação que, pode se tornar penosa”, disse.

      Aprovado por 16 votos favoráveis e duas ausências, o Projeto de Lei nº 35/2013, de autoria do vereador Felipe Sanches (PSC), dispõe sobre a “Semana Municipal de Prevenção de Doenças Renais” em Santa Bárbara d’Oeste. Também aprovado por 16 votos favoráveis, o Projeto de Lei nº 49/2013, de autoria do vereador Erb Oliveira Martins, o Uruguaio (PPS), dispõe sobre as normas de instalação de água e esgoto no Município.

      Na sequência, foi aprovado o Projeto de Lei nº 65/2013, de autoria do vereador José Luis Fornasari, o Joi (PPS), que dispõe sobre a obrigatoriedade de realização do “teste da linguinha” nos recém-nascidos do Município. Também foi aprovado o Projeto de Lei nº 67/2013, de autoria do Poder Executivo, que altera as disposições sobre o COMDEMA (Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente). Por fim, os vereadores aprovaram o Projeto de Decreto Legislativo nº 02/2013, de autoria do vereador Ademir da Silva (PT), que dispõe sobre a concessão do Título Honorifico de Cidadão Barbarense ao deputado federal Carlos Alberto Rolim Zarattini.

       Incluído na Ordem do Dia a pedido do próprio autor, o vereador Edison Carlos Bortolucci Júnior, o Juca (PSDB), o Projeto de Lei 84/2013 teve sua votação adiada a pedido do vereador Uruguaio (PPS). A proposta dispõe sobre a alteração do artigo 65 da Lei 2.402/99, a qual trata do Código de Obras do Município. De acordo com o parlamentar, pretende-se com a presente propositura corrigir uma distorção na referida lei já que para a construção de habitação multifamiliar de pequeno porte não há especificação do tamanho do terreno, não possibilitando a construção de mais unidades em terrenos de maior metragem.