Notícias da Câmara

      A pedido de um grupo de vereadores, o vereador Fabiano Ruiz Martinez, o Pinguim (PV), rebateu hoje (20) afirmação feita pelo prefeito Denis Andia no jornal Diário de Santa Bárbara. Na reportagem “Prefeito reitera que responde corretamente aos vereadores”, o chefe do Executivo afirmou que, enquanto no ano passado foram encaminhados cerca de 2,5 mil requerimentos à Prefeitura, apenas nos cinco primeiros meses deste ano já foram encaminhados quase 4,5 mil pedidos de informações à Administração Municipal.

      Conforme levantamento realizado pela Diretoria Legislativa, no período até o dia 11 deste mês, foram aprovados 667 requerimentos durante as sessões ordinárias, sendo 527 endereçados ao Poder Executivo, 78 de pesar, 51 de licença ao plenário para a realização de viagens oficiais e oito endereçados a outros órgãos públicos. “A função primordial do Poder Legislativo é fiscalizar o Poder Executivo, seja sobre seus atos administrativos, seja a respeito da observância do ordenamento jurídico pátrio, e isto é assegurado pela a Lei Orgânica Municipal de Santa Bárbara D`Oeste”, afirmou Pinguim.

      O presidente do Legislativo lembrou ainda que, de acordo com o Artigo 63 da Lei Orgânica Municipal, compete privativamente ao prefeito prestar, dentro de 15 dias, as informações solicitadas pela Câmara, de forma clara e precisa. “O prefeito está equivocado em relação à quantidade de requerimentos apresentados. Independente do número de questionamentos, cabe a ele cumprir a lei, informando a Câmara a respeito das ações da Prefeitura, conforme requerido pelos representantes dos munícipes”, concluiu.