Notícias da Câmara

      Os vereadores de Santa Bárbara d’Oeste aprovaram, hoje (28), durante a 20ª Reunião Ordinária, quatro projetos de lei. Ainda na sessão, os parlamentares adiaram a votação do Parecer Contrário ao Projeto de Lei nº 36/2013, de autoria do vereador Antonio Carlos Ribeiro, o Carlão Motorista (PDT), que dispõe sobre a concessão de 30 minutos extras no intervalo de alimentação e repouso em dia de pagamento de salário, exclusivamente para o Servidor Público Municipal lotado em local diverso do Paço Municipal. O objetivo da proposta é possibilitar a retirada do salário, sem a ocorrência de desconto em seus vencimentos. Carlão pediu o adiamento dessa propositura pelo prazo regimental.

     De autoria do vereador Ademir da Silva (PT), foi aprovado o Projeto de Lei nº 47/2013, que dispõe sobre a instalação de caixas eletrônicos em altura reduzida nas agências bancárias do Município de Santa Bárbara d’Oeste. Essa proposta foi aprovada por 16 votos favoráveis e duas ausências. De autoria do Poder Executivo, foram aprovados três proposituras. A primeira delas, o Projeto de Lei nº 62/2013, que dá nova redação ao artigo 1º da Lei Municipal nº 3429/2012, teve 17 votos favoráveis e uma ausência. De acordo com essa proposta, a Guarita da Praça Central, localizada na praça Rio Branco, passa a denominar-se “Guarita GCM – Roberto Carlos de Castro”.

     Os vereadores aprovaram, ainda, o Projeto de Lei nº 77/2013, também de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre autorização para a Administração Municipal celebrar Convênio com a SPASB (Sociedade Protetora dos Animais de Santa Bárbara d’Oeste), com 18 votos favoráveis. Incluído na Ordem do Dia a pedido do vereador Antonio Pereira, o Pereira (PT), foi aprovado o Projeto de Lei 58/2013, de autoria do Poder Executivo, que autoriza o Município a firmar convênio com entidades filantrópicas e com escolas particulares para a concessão de “bolsas creche” às crianças que não obtiverem vagas na rede municipal. Esse projeto foi aprovado com emenda do vereador Edison Carlos Bortolucci Júnior, o Juca (PSDB), que prevê o reajuste anual dessa “bolsa creche” de acordo com a inflação.

     Ainda hoje, o médico Antônio Detoni fez uso da Tribuna Livre da Câmara a convite do vereador Wilson de Araújo Rocha, o Wilson da Engenharia (PSDB). Ele falou aos parlamentares e ao público presente no Plenário Dr. Tancredo Neves a respeito do programa de Combate ao Tabagismo, pelo qual é responsável. Nesta terça-feira também foi realizada a abertura da exposição Colorindo a Vida, com obras do Laboratório de Artes Lia e Luciana MacKnight. Essa mostra, que conta com 25 obras desenvolvidas pelas artistas e por suas alunas, ficará aberta ao público até o dia 28 de junho, de segunda a sexta-feira, das 8 às 18 horas.