Três projetos de lei e 12 moções estão incluídos na Ordem do Dia da 19ª Reunião Ordinária, que será realizada na terça-feira, dia 21, no Plenário Dr. Tancredo Neves. A primeira matéria incluída na pauta de votação é o Parecer Contrário ao Projeto de Lei nº 13/2013, que dispõe sobre avaliação anual da efetividade e cumprimento de metas dos programas de políticas públicas do Plano Plurianual de Ação Governamental. Caso o parecer contrário ao projeto seja aprovado, a proposta, de autoria do vereador Antonio Pereira, o Pereira (PT), fica prejudicada e não volta à pauta de votação.
Também será apreciado o Projeto de Lei nº 33/2013, de autoria do Poder Executivo, que autoriza o município de Santa Bárbara DOeste a firmar convênio com a entidade filantrópica denominada "Serviço Paroquial de Assistência Social de Santa Bárbara DOeste", objetivando o aumento da oferta de vagas no segmento creche da Unidade de Educação Infantil (2 a 3 anos e 11 meses), com a concessão de subvenção social.
Os vereadores devem apreciar, ainda, o Projeto de Lei nº 43/2013, de autoria do vereador Wilson de Araújo Rocha, o Wilson da Engenharia (PSDB), que dispõe sobre alteração do artigo 328 da Lei nº 2.402/99. Essa trata das construções de cobertura sobre os recuos das edificações residenciais, comerciais e industriais.
Ainda na terça-feira, a convite do vereador José Antonio Ferreira, o Dr. José, o 1º Tenente da Polícia Militar Wagner Pedron, comandante de Força e Patrulha do Policiamento Rodoviário da Região de Limeira, fará uso da Tribuna Livre da Câmara. Ele deve explanar aos vereadores e ao público barbarense sobre o trabalho desenvolvimento pela corporação no município de Santa Bárbara d’Oeste.
Publicado em: 17/05/2013 00:00:00
Publicado por: Câmara Municipal