Notícias da Câmara

      Os vereadores de Santa Bárbara d’Oeste aprovaram um parecer contrário, um projeto de lei, três projetos de lei complementar, sete moções de apelo e quatro moções de aplauso, além de apreciarem requerimentos e indicações, durante a 18ª Reunião Ordinária do ano, realizada ontem (14), no plenário dr. Tancredo Neves, da Câmara Municipal.

      Inicialmente, os parlamentares aprovaram por unanimidade o parecer contrário da Comissão Permanente de Justiça e Redação ao Projeto de Lei n° 37/2013, de autoria do vereador Ducimar Cardoso, o Kadu Garçom (PR), que dispõe sobre o fornecimento de alimentação diferenciada em escolas municipais e demais órgãos públicos de Santa Bárbara d’Oeste para portadores de diabetes, hipertensão, doenças celíacas, intolerância à lactose ou anemias.

      Em seguida, os vereadores barbarenses aprovaram, com 13 votos favoráveis, quatro contrários e uma ausência, o Projeto de Lei nº 56/2013, de autoria do vereador Emerson Luis Grippe, o Bebeto (PDT), que dispõe sobre a obrigatoriedade dos hospitais do Município de afixarem, em lugar visível, a lista dos médicos plantonistas e do responsável pelo plantão.

        Na sequência, foi aprovado, por unanimidade, o Projeto de Lei Complementar nº 08/2013, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre a concessão de reajuste salarial de 7,22% aos servidores públicos da Administração Direta e Indireta do Município de Santa Bárbara d’Oeste, dando outras providências. A proposta estabelece, ainda, reajuste de 8,06% no valor do Cartão Auxílio Alimentação dos servidores.

        Os vereadores também aprovaram, por 17 favoráveis e uma ausência, o Projeto de Lei Complementar nº 09//2013, também de Poder Executivo, que altera as quantidades de servidores nos cargos de assistente social, enfermeiro, psicólogo e técnico desportivo e dá nova redação ao parágrafo 2º do artigo 9º da Lei Complementar nº 66/2009, bem como altera os anexos I, II e III do mesmo diploma legal e, ainda, cria o emprego de pedagogo.

      Por fim, foi aprovado, por unanimidade, o Projeto de Lei Complementar nº 10/2013, de autoria da Mesa Diretora da Câmara, que dispõe sobre reajuste de 7,22% na tabela salarial dos servidores do Poder Legislativo barbarense e dá outras providências.

         Tribuna Livre
     Ainda durante a reunião ordinária de ontem, a Tribuna Livre da Câmara foi utilizada, à convite do vereador Erb Oliveira Martins, o Uruguaio (PPS), pelo prefeito Denis Andia (PV).