O prefeito Denis Andia (PV) protocolou o Projeto de Lei nº 67/2013, que altera as disposições sobre o COMDEMA (Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente), dando outras providências. O prefeito esclarece que a medida é necessária para adequação da legislação às novas realidades sociais, às exigências dos órgãos licenciados e do Programa Município Verde Azul, bem como à nova estrutura administrativa da municipalidade.
O intuito das alterações, conforme Andia afirma na Exposição de Motivos da proposta, é aprimorar as ações que visam à preservação, conservação, defesa, recperação, reabilitação e melhoria do meio ambiente natural e construído no Município. O prefeito ressalta, ainda, que as mudanças não trarão aumento de despesas, uma vez que será utilizada a estrutura já existente.
Publicado em: 10/05/2013 00:00:00
Publicado por: Câmara Municipal
