De autoria do Poder Executivo, foi protocolado, hoje (10), na Câmara de Santa Bárbara d’Oeste, o Projeto de Lei 69/2013, que autoriza o município de Santa Bárbara d’Oeste a firmar convênio com a Fundação de Proteção e Defesa do Consumidor (PROCON). Na exposição de motivos, o prefeito Denis Andia afirma que a medida é importante, em virtude da necessidade de se aprimorar as ações que visem a dar mais suporte aos consumidores.
O prefeito destaca, ainda, que os termos desse convênio seguem mesmo padrão de todos os municípios, inclusive os já conveniados, e que será utilizada a estrutura existente, não havendo aumento de despesa. Em anexo ao projeto, o prefeito encaminha à Câmara o convênio a ser assinado e o plano de trabalho do Procon.
Publicado em: 10/05/2013 00:00:00
Publicado por: Câmara Municipal
