A Comissão Permanente de Política Social se reuniu na tarde de hoje para analisar quatro projetos que estão em trâmite. Essa comissão é composta pelos vereadores Edison Carlos Bortolucci Júnior, o Juca (PSDB) – presidente, Alex Backer (PV) – membro, e Antonio Carlos Ribeiro, o Carlão Motorista (PDT) – membro.
A primeira matéria analisada pela comissão foi o Projeto de Lei nº 12/2013, que dispõe sobre a implantação do Curso de Primeiros Socorros para os profissionais da Rede Municipal de Ensino. Também recebeu parecer Projeto de Lei 41/2013, que dispõe sobre a flexibilização do horário de trabalho de servidores municipais responsáveis legais por pessoas com deficiência.
Os vereadores analisaram, ainda o Projeto de Lei 44/2013, que dispõe sobre a exibição de vídeos educativos em prédios públicos municipais. Por fim, foi apreciado o Projeto de Lei 56/2013, que dispõe sobre a obrigatoriedade dos hospitais do município fixarem, em lugar visível, a lista dos médicos plantonistas e do responsável pelo plantão.
“O Departamento Jurídico da Câmara Municipal analisou os projetos e expediu parecer favorável aos projetos 44/2013 e 56/2013 e contrário aos projetos 12/2013 e 41/2013. Apesar do parecer contrário do jurídico da casa para os projetos 12 e 41, a Comissão de Justiça e Redação deu parecer favorável a todos os projetos”, disse Juca. Após a reunião dos membros da Comissão Permanente de Política Social, foi decidido acompanhar o parecer favorável da Comissão de Justiça e Redação para que os projetos pudessem ser analisados pelas outras comissões e seguir para a votação.
Publicado em: 06/05/2013 00:00:00
Publicado por: Câmara Municipal
