Notícias da Câmara

      Os vereadores de Santa Bárbara d’Oeste rejeitaram dois e acataram quatro vetos a projetos de lei durante a 13ª Reunião Ordinária deste ano, realizada hoje (09), no Plenário Dr. Tancredo Neves, da Câmara Municipal. Ainda nesta terça-feira, os parlamentares apreciaram oito moções, sendo três de aplauso e cinco de apelo; além de requerimentos e indicações.

    Inicialmente, os vereadores aprovaram o veto total ao Projeto de Lei Complementar nº 02/2013, de autoria do vereador Edison Carlos Bortolucci Júnior, o Juca (PSDB), que revoga a Lei Complementar nº 18, de 20 de março de 2006. Essa lei retirou da Câmara Municipal a competência de participar do processo de aprovação de parcelamento de solo.

        Em seguida, os parlamentares acataram os vetos totais aos projetos de lei n° 88 e n°96/2012, ambos de autoria do ex-vereador José Antonio Aborihan Gonçalves, o Zeca. O Projeto de Lei nº 88/2012 dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de câmeras de monitoramento nos bares, casas noturnas, casas de eventos e festas, restaurantes dançantes e similares, com capacidade mínima acima de 100 pessoas em Santa Bárbara d’Oeste. O Projeto de Lei n° 96/2012 dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de câmeras de monitoramento ou divisórias em material transparentes nos pet shops e estabelecimentos similares do Município.

        Na sequência, os vereadores barbarenses rejeitaram, com 11 votos contrários e oito favoráveis, o veto total ao Projeto de Lei n° 03/2013, de autoria do vereador Antonio Pereira, o Pereira (PT), que dispõe sobre a limpeza, higienização e manutenção dos reservatórios de água dos prédios públicos uma vez ao ano. Além do autor da propositura, votaram contra o veto os vereadores José Antonio Ferreira, o Dr. José (PSDB); Erb Oliveira Martins, o Uruguaio (PPS); Ducimar Cardoso, o Kadu Garçom (PR); José Luis Fornasari, o Joi (PPS); Ademir da Silva (PT); Edison Carlos Bortolucci Júnior, o Juca (PSDB); Antonio Carlos Ribeiro, o Carlão Motorista (PDT); Gustavo Bagnoli (PSDB); Wilson de Araújo Rocha, o Wilson da Engenharia (PSDB); e Valmir Alcântara de Oliveira, o Careca do Esporte (PT).

        Ainda durante a sessão, os parlamentares acataram o veto total ao Projeto de Lei n° 04/2013, de autoria do vereador Felipe Sanches (PSC), que dispõe sobre a emissão por e-mail de contas de consumo do DAE (Departamento de Água e Esgoto de Santa Bárbara d’Oeste) e dá outras providências. Por fim, os vereadores rejeitaram, por 18 votos contrários e ausência do vereador Gustavo Bagnoli, o veto total ao Projeto de Lei n° 05/2013, de autoria do vereador Carlos Fontes (PSD), que autoriza o Poder Executivo a incluir no calendário oficial do Município o evento denominado “Marcha para Jesus” e dá outras providências.