O vereador Ducimar Cardoso, o Kadu Garçom (PR), protocolou indicação, hoje (25), na qual sugere ao Poder Executivo a criação da Secretaria Municipal de Habitação. Essa secretaria ficaria responsável pela elaboração e conduta da política pública municipal de habitação, traça diretrizes, estabelece metas, planeja e implementa programas específicos, objetivando o atendimento habitacional à população de baixa renda.
O vereador destaca, ainda, que além de programas de provisão de moradias, essa secretaria ficaria encarregada de administrar ações como a autorização de projetos que impliquem no parcelamento do solo urbano, assim como programas de melhorias urbanas. “Há um déficit habitacional muito grande no município, como foi verificado com a abertura de inscrições para o programa Minha Casa, Minha Vida. A criação de uma pasta voltada ao acesso à moradia legal e à infraestrutura urbana à população de baixa renda como direito social básico”, concluiu.
Publicado em: 25/03/2013 00:00:00
Publicado por: Câmara Municipal
