Os vereadores de Santa Bárbara d’Oeste devem apreciar dois projetos de lei na 11ª Reunião Ordinária, realizada na terça-feira, no Plenário Dr. Tancredo Neves. A sessão conta, ainda, com 10 moções, sendo uma de aplauso e nove de apelo, além do requerimento assinado por todos os parlamentares referente à abertura de Comissão Especial de Inquérito para analisar contratos firmados entre o DAE (Departamento de Água e Esgoto) e a empresa Delta IV.
Inicialmente, os parlamentares irão votar o Projeto de Lei nº 17/2013, de autoria do Poder Executivo, que autoriza o município de Santa Bárbara d’Oeste a firmar convênio com a Agência Metropolitana de Campinas – FUNDOCAMP, tendo por objeto o recebimento de recursos financeiros aplicáveis na implantação do projeto ‘Sistema de Videomonitoramento Metropolitano da RMC’, aquisição de equipamentos, veículos e materiais para a Secretaria Municipal de Segurança, Trânsito e Defesa Civil.
De autoria do vereador Ademir da Silva (PT), também será apreciado o Projeto de Lei nº 19/2013, que dispõe sobre reserva de espaço destinado ao fluxo de ciclistas, motociclistas, e de faixas exclusivas de acesso e locomoção para pessoas portadoras de deficiências, com mobilidade reduzida e para pedestres nos projetos arquitetônicos de complexos viários, viadutos e congêneres.
Publicado em: 22/03/2013 00:00:00
Publicado por: Câmara Municipal