O vereador Ducimar Cardoso, o Kadu Garçom (PR), é autor do Projeto de Lei n° 37/2013, que dispõe sobre o fornecimento de alimentação diferenciada em escolas municipais e demais órgãos públicos de Santa Bárbara d’Oeste para portadores de diabetes, hipertensão, doenças celíacas, intolerância à lactose ou anemias e dá outras providências. A proposta estabelece que a medida seja indicada por médico e prescrita por nutricionistas habilitados.
De acordo com o projeto, os pais ou responsáveis deverão informar, por meio de laudo médico, a restrição alimentar, apresentando-o junto à unidade escolar anualmente, no ato da matrícula ou a qualquer momento, assim que a doença for detectada, devendo ser anexada uma cópia ao prontuário do aluno. “O objetivo deste projeto de lei é sanar a lacuna existente dentro do Programa Nacional de Alimentação Escolar”, explica Kadu Garçom.
O vereador ressalta que as doenças mencionadas na proposta são de fácil controle, desde que observadas a tempo e adequadas à dieta alimentar especial. “A alimentação diferenciada faz com que possamos prevenir, antecipar e agir antes que algo aconteça, contribuindo para a diminuição dos problemas de saúde em nossas crianças e jovens nas creches e escolas públicas municipais”, conclui o vereador.
Publicado em: 20/03/2013 00:00:00
Publicado por: Câmara Municipal
