O vereador Celso Ávila (PV) protocolou, hoje (7), o Projeto de Lei 32/2013, que institui, no âmbito do município, a obrigatoriedade do exame oftalmológico de acuidade visual em todas as crianças das unidades escolares e de creches municipais. “A proposta tem por objetivo prevenir o garantir tratamento precoce de doenças oculares”, disse.
De acordo com a propositura, os exames serão realizados em forma de Escala Snellen (tabela de letras), em que os próprios educadores poderão ser capacitados para fazer esses testes, dispensando a participação de um oftalmologista ou de um profissional da Secretaria Municipal de Saúde. “Esses exames, que podem ser realizados na própria sala de aula, ajudam os educadores na identificação de indícios de problemas de visão”, explicou o vereador, ressaltando que o material utilizado nesse tipo de exame de vista é barato e, em alguns casos, já está disponível nas próprias unidades de ensino, não representando grande impacto aos cofres públicos.
“As crianças que apresentarem indícios de problemas de visão deverão ter prioridade no encaminhamento à consulta com oftalmologista”, afirmou. A execução da lei e a fiscalização de seu cumprimento, de acordo com a proposta, ficarão a cargo das secretarias municipais de Educação e de Saúde.
Publicado em: 07/03/2013 00:00:00
Publicado por: Câmara Municipal
