O vereador Giovanni Bonfim (PDT) é autor do Projeto de Lei n° 30/2013, que dispõe sobre o plantio de árvores por empresas revendedoras de automóveis de Santa Bárbara d’Oeste e dá outras providências. De acordo com o projeto protocolado hoje (4), as concessionárias são obrigadas a plantar ou doar uma muda de árvore a cada automóvel zero quilômetro vendido. O plantio deverá ser realizado no mês de janeiro de cada ano em local a ser definido pela Secretaria Municipal de Meio Ambiente.
A proposta estabelece que a empresa que não entregar o relatório dentro do prazo estabelecido ou não realizar o plantio ou a entrega da muda será notificada e, após processo legal, ficará sujeita a multa de 120 Ufesps (Unidades Fiscais do Estado de São Paulo), sendo dobrada na reincidência. “O objetivo é a compensação ambiental, tendo em vista que a poluição gerada por automóveis é prejudicial à saúde devido ao monóxido de carbono expelido na queima do combustível. A ampliação do número de árvores atenuará o impacto ambiental dessa poluição”, explica Giovanni.
Publicado em: 04/03/2013 00:00:00
Publicado por: Câmara Municipal
