O vereador Gustavo Bagnoli (PSDB), por meio de requerimento protocolado na semana passada, pede informações da Prefeitura a respeito da anuidade que os estabelecimentos comerciais de farmácias e drogarias pagam comparados às cidades vizinhas. “Comerciantes do ramo de farmácia e drogaria estão inconformados com a diferença no valor de taxas que o comércio da área precisa pagar para renovar autorização de funcionamento”, afirmou o vereador.
“Esses comerciantes alegam que a taxa anual de Vigilância Sanitária Federal é de R$ 500, a taxa de funcionamento mais R$ 500, e que eles pagam, ainda, taxa de renovação anual e mais R$ 60 por abertura de livro, são aproximadamente quatro ao ano. Saldam também alvará de funcionamento e ISSQN que absorve mais 2% do faturamento”, explicou o vereador. Segundo ele, no entanto, o que mais incomoda os comerciantes do setor é a taxa de renovação de funcionamento VISA municipal, que atualmente é de R$ 540,19, extremamente alta se comparada a Campinas (R$ 217,70), Indaiatuba (R$ 220,00), Americana (R$ 103,68), Piracicaba (R$ 178, 67), entre outras cidades da região.
No requerimento, ele questiona qual o motivo de a Administração Municipal penalizar tanto seus comerciantes. Ele questiona, também, se esse não seria um dos motivos de a cidade não atrair mais estabelecimentos comerciais. O vereador indaga, ainda, se a Administração Municipal tem conhecimento que a taxa de renovação da VISA municipal é a mais alta da região e certamente uma das mais altas de todo Interior do Estado. Bagnoli também pergunta quais medidas a Administração pretende tomar para corrigir isso e se será possível, ao menos estudos, quanto à correção dos atuais valores.
Publicado em: 04/03/2013 00:00:00
Publicado por: Câmara Municipal
