Um veto, seis projetos e 17 moções estão incluídos na Ordem do Dia da 5ª Reunião Ordinária, que em virtude do Carnaval será realizada na quarta-feira, dia 13, a partir das 14 horas. A primeira matéria incluída na pauta de votação é o Veto Total ao Projeto de Lei nº 98/2012, que institui o dia municipal de proteção e de estímulo à adoção de animais domésticos. Esse projeto é de autoria do ex-vereador José Antonio Aborihan Gonçalves, o Zeca (PCdoB).
Também serão apreciados três pareceres contrários da Comissão de Justiça e Redação a projetos apresentados pelo vereador Carlos Fontes (PSD) e pelo ex-vereador Zeca. Inicialmente, os vereadores votam o parecer contrário ao Projeto de Lei nº 92/2012, que institui a semana trânsito cidadão, sem multas no trânsito de Santa Bárbara d’Oeste. A proposta foi apresentada pelo ex-vereador Zeca.
De autoria do vereador Carlos Fontes, receberam contrário os projetos de lei 105/2012 e 06/2013. O primeiro institui, no calendário oficial do Município, o Dia do Conselheiro Tutelar, enquanto o segundo dispõe sobre o tempo mínimo de permanência sem cobrança nos estacionamentos dos shoppings, supermercados e demais estabelecimentos congêneres. Caso os pareceres contrários sejam acatados, as matérias serão prejudicadas e não voltam à pauta de votação.
O quarto projeto incluído na Ordem do Dia é o Projeto de Decreto Legislativo 14/2012, que aprova as contas da Prefeitura relativas ao Exercício 2010. O quinto projeto, o Projeto de Resolução nº 5/2012, de autoria da Mesa Diretora, regulamenta as rotinas das atividades dos assessores de vereadores da Câmara de Santa Bárbara d’Oeste.
Já o sexto projeto previsto na Ordem do Dia é o Projeto de Resolução Nº 01/2013, que conta com a assinatura de12 vereadores, e dispõe sobre alterações na Resolução nº 08/1992 - Regimento Interno da Câmara. Pela proposta, o 1º secretário fica dispensado de efetuar a leitura de moções, requerimentos e indicações durante as sessões camarárias, com o objetivo de tornar as reuniões mais ágeis.
A primeira moção incluída na pauta de votação é a Moção 51/2013, que manifesta apelo ao deputado Dilmo dos Santos (PV), a respeito da reforma do campo de malha que fica localizado na rua São Luiz, no Parque Zabani, no valor de R$ 50 mil. A proposta é de autoria do vereador Alex Braga, o Alex Backer (PV). Alex também é autor das moções 52 e 53/2013, ambas de apelo ao prefeito Denis Andia, para providenciar a ampliação no horário de atendimento da Farmácia de Alto Custo e para a regulamentação do estacionamento de carga e descarga do Supermercado Davita, no Parque Zabani.
De autoria do vereador Valmir Alcântara de Oliveira, o Careca do Esporte (PT), será apreciada a Moção 54/2013, que manifesta apelo ao Prefeito, para que interceda junto ao Departamento de Estradas de Rodagem (DER), para providências urgentes na implantação de sinalização na rotatória de acesso à Câmara Municipal.
Já o vereador Carlos Fontes (PSD) é autor das moções 55 e 56/2013. A primeira manifesta apelo ao Secretário de Obras e Serviços do Município, Hamilton Cavichiolli, para retirar lixo e entulho acumulado na rua da Ervilha e na rua Tenente João Benedito Caetano, no bairro Planalto do Sol, e para que haja fiscalização nestes locais. A segunda apela ao prefeito, para a nomeação do COMAD (Conselho Municipal Antidrogas).
Também entra na pauta de votação a Moção 58/2013, de autoria do vereador Celso Ávila (PV), manifesta apelo ao deputado estadual Dilmo dos Santos a respeito de aquisição de um aparelho de cardioversor para o Pronto-Socorro “Dr. Edson Mano”.
De autoria do vereador José Antonio Ferreira, o Dr. José (PSDB), entra na pauta de votação a Moção n° 59/2013, que manifesta apelo ao prefeito, para a implantação de farmácia no período noturno, fim de semana e feriados prolongados nas Unidades de Pronto Atendimento.
O vereador Felipe Sanches (PSC) é autor das moções 65, 66 e 68/2013. A primeira manifesta apelo ao prefeito para providenciar a construção de passarela, sob a ponte no bairro Parque Olaria, enquanto a segunda manifesta apelo ao prefeito Denis Andia para providenciar a construção passeio público na avenida Porto Ferreira, no São Joaquim, e a terceira manifesta apelo ao prefeito para implantação de alas de atendimentos nos prontos-socorros municipais.
De autoria do vereador Gustavo Bagnoli (PSDB) serão apreciadas as moções 70, 71 e 72/2013. A primeira manifesta aplauso às caratecas barbarenses Leila Jandotti e Raissa Lopes, pela merecida homenagem que a Federação Paulista de Karatê interestilos, como melhores caratecas de 2012. A segunda é de apelo ao secretário de Segurança Pública do Estado de São Paulo,Fernando Grella, quanto à possibilidade de agendamento de audiência, para apresentação de dificuldades que o Município enfrenta e determinadas solicitações. A terceira moção desse parlamentar manifesta apelo ao prefeito Denis Andia quanto à extração de pinheiro que corre risco de cair sobre a rede elétrica e residências da rua Limeira, no Jardim Pérola.
Também serão apreciadas as moções 72 e 73/2013, de autoria do vereador Edison Carlos Bortolucci Júnior, o Juca (PSDB). A primeira manifesta apelo ao prefeito para que destine terreno público para construção de uma creche pelo Programa Creche Escola do Governo do Estado e a segunda apela à diretora geral da ARTESP (Agência de Transporte do Estado de São Paulo), Karla Bertocco Trindade, para que efetue novas avaliações quanto à construção de um trevo no cruzamento da rodovia dos Bandeirantes com a SP – 306 (Rodovia Comendador Américo Emílio Romi).
Por fim, de autoria do vereador Erb Oliveira Martins, o Uruguaio (PPS), será apreciada a Moção n° 74/2013, que manifesta apelo à diretoria do Banco Bradesco para viabilizar a abertura de mais um posto de atendimento na área central do município.
Publicado em: 08/02/2013 00:00:00
Publicado por: Câmara Municipal
