Notícias da Câmara

      Os vereadores de Santa Bárbara d’Oeste participaram, hoje (4) à tarde, de reunião com integrantes do Conselho Tutelar. O encontro, agendado pelo presidente do Legislativo, o vereador Fabiano Ruiz Martinez, o Pinguim (PV), foi promovido a pedido dos conselheiros, que pediram apoio aos parlamentares para a implantação do “aluguel social” no município. Esse benefício seria concedido a famílias em situação de vulnerabilidade social, como aquelas que vivem nas ruas ou em áreas de risco com crianças e adolescentes.

      “O aluguel social tem fundamento constitucional e garante o direito à moradia, indissociavelmente ligado ao princípio da dignidade humana”, afirmou o conselheiro tutelar Antônio Carlos Vianna de Barros. Ele destacou que o objetivo da visita ao Legislativo era apresentar aos parlamentares barbarenses a Lei Estadual 10.365/99, que trata do programa de locação social, assim como de lei federal relativa à assistência social, solicitando o apoio deles para a implantação de lei semelhante no município. Atualmente, pelo menos seis famílias poderiam ser enquadradas em situação de vulnerabilidade social no município. “O objetivo é atender essas famílias, de forma momentânea, afastá-las da situação de risco, até que elas possam se manter sozinhas”, disse Barros.

      De acordo com o presidente da Câmara, Fabiano Pinguim, a apresentação de projeto nesse sentido seria de competência do Poder Executivo, por isso ele agendou uma reunião entre vereadores, conselheiros tutelares e o prefeito Denis Andia (PV) para esta sexta-feira (8). “Se um projeto nesse sentido fosse apresentado por um vereador, ele poderia ser imediatamente vetado por conter vício de iniciativa, uma vez que gera impacto financeiro para o município”, explicou Pinguim, ressaltando o mérito da proposta e afirmando que pedirá apoio ao chefe do Executivo, para garantir a implantação dessa lei em Santa Bárbara d’Oeste.

      Além de Pinguim, os seguintes vereadores também participaram da reunião: Ademir da Silva (PT); Alex Braga, o Alex Backer (PV); Antonio Carlos de Souza, o Antonio da Loja (PMN); Emerson Luis Grippe, o Bebeto (PDT); Valmir Alcântara de Oliveira, o Careca do Esporte (PT); Felipe Sanches (PSC); Giovanni Bonfim (PDT); Edison Carlos Bortolucci Júnior, o Juca (PSDB); Ducimar Cardoso, o Kadu Garçom (PR); Antonio Pereira, o Pereira (PT); Erb Oliveira Martins, o Uruguaio (PPS); e Wilson de Araújo Rocha, o Wilson da Engenharia (PSDB). Pelo conselho tutelar, também esteve presente Robério Bonfim.