O vereador Giovanni Bonfim (PDT) protocolou, hoje (30), projeto de lei que proíbe o uso de fogos de artifício, sinalizadores, show pirotécnico com produtos inflamáveis ou com fogos e similares em boates, bares, teatros, auditórios, clubes e locais fechados destinados a eventos. Pela proposta, o descumprimento das normas estabelecidas nesta lei acarretará ao infrator responsável pelo evento e solidariamente ao proprietário do imóvel particular, sem prejuízo das sanções estabelecidas na legislação federal ou estadual, além das punições civis e criminais, multa de R$ 10 mil, interdição da atividade, fechamento do estabelecimento e cassação do alvará de autorização ou de licença.
Na justificativa do projeto, o parlamentar afirma ter se sensibilizado pela tragédia ocorrida em Santa Maria (RS), na qual foram registradas 235 mortes, além de mais de uma centena de feridos, em virtude do incêndio provocado pelo uso irresponsável de show pirotécnico de fogos de artifícios em local fechado. “Apresento esta matéria na busca de prevenir e evitar uma catástrofe em nosso município”, disse.
Publicado em: 31/01/2013 00:00:00
Publicado por: Câmara Municipal
