O vereador Carlos Fontes (PSD) recebeu, esta semana, carta de Genivaldo Camilo de Oliveira, da coordenação do Programa Cidade Legal, contendo informações sobre os núcleos incluídos no Programa Cidade Legal de Regularização Fundiária pertencentes a Santa Bárbara DOeste. Oliveira informa que o Município assinou seu segundo termo de convênio junto ao programa em 21 de junho de 2012, tendo seis núcleos inclusos: Eldorado, Rosemary, Paraíso, Beira Rio I, Beira Rio II e Conjunto Habitacional Roberto Romano (CDHU – Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano).
O representante do programa afirma que nos núcleos Eldorado e Rosemary foram executados os trabalhos iniciais de P1(busca documental), P2(análise e diagnóstico) e P3(plano de regularização), estando em execução o trabalho de “assessoria para estudo técnico ambiental”. De acordo com Oliveira, o próximo trabalho previsto para ambos os núcleos será o P5B (projeto urbanístico de regularização).
O núcleo Paraíso já se encontra regularizado, tendo o comprometimento do Município de enviar um ofício solicitando a exclusão do núcleo junto ao programa. Nos núcleos Beira Rio I e Beira Rio II ainda não foram iniciados os trabalhos de regularização P1 e P2. Com relação ao Roberto Romano, por tratar-se de CDHU, a execução e coordenação dos trabalhos de regularização cabem à própria companhia, por meio de empresa contratada por ela.
Por fim, Oliveira explica que já existe autorização para emissão de ordens de serviços para a continuidade dos trabalhos nos cinco núcleos habitacionais, bastando apenas disponibilidade orçamentária e a emissão de tais ordens, de acordo com o controle de liberação do Cidade Legal para todos os demais municípios inscritos no programa e que também estão no aguardo de liberação.
Publicado em: 25/01/2013 00:00:00
Publicado por: Câmara Municipal
