Um veto, dois projetos de lei, um parecer contrário e 12 moções foram aprovados, hoje (22), durante a 2ª Reunião Ordinária do ano, no Plenário Dr. Tancredo Neves. A votação de um dos projetos de lei previstos na Ordem do Dia foi adiada a pedido do autor. Inicialmente, os parlamentares acataram, por 14 votos favoráveis, o Veto Total ao Projeto de Lei nº 54/2012, de autoria do vereador Antonio Carlos Ribeiro, o Carlão Motorista (PDT). A proposta instituía, no âmbito do município, a obrigatoriedade de os estabelecimentos comerciais fornecerem, gratuitamente, embalagens para transporte das compras de seus clientes. O vereador Erb Oliveira Martins, o Uruguaio (PPS), estava ausente durante a votação e o vereador Ducimar Cardoso, o Kadu Garçom (PR) se absteve. Os vereadores Carlão Motorista (PDT), Emerson Luis Grippe, o Bebeto (PDT), e Edison Carlos Bortolucci Júnior, o Juca (PSDB), foram contrários ao veto.
Ainda na sessão, os parlamentares acataram o parecer contrário da Comissão de Justiça e Redação ao Projeto de Lei 84/2012, de autoria do ex-vereador José Antonio Aborihan Gonçalves, o Zeca (PCdoB). Essa proposta regulamentava a colocação de placas informativas em obras públicas realizadas no município. Também de autoria do ex-vereador Zeca, foram apreciados e aprovados os projetos de lei 93 e 104/2012, que tratam, respectivamente, do monitoramento semestral da qualidade das caixas de areia destinadas ao lazer de crianças no município e da instalação de equipamentos especialmente desenvolvidos para crianças cadeirantes nas praças e parques municipais. Tanto o parecer da Comissão de Justiça e Redação quanto os dois projetos foram aprovados por 17 votos favoráveis.
De autoria do vereador Gustavo Bagnoli (PSDB), foi adiada a votação do Projeto de Lei nº 94/2012, que dispõe sobre entrega domiciliar de medicamentos a pacientes devidamente cadastrados nos programas de Hipertensão e Diabetes, desenvolvidos na rede básica da Secretaria Municipal de Saúde. “Analisando o projeto, percebi que alguns pontos podem ser considerados inconstitucionais pelo Poder Executivo, por isso solicitei o adiamento para apresentar emendas, inclusive destacando o número de pacientes beneficiados pela lei”, disse Bagnoli.
Durante a reunião, os vereadores aprovaram, por unanimidade, todas as moções previstas na Ordem do Dia e outras duas, de autoria do vereador Carlão Motorista, incluídas na pauta de votação a pedido dele. Inicialmente, foram aprovadas as moções 1, 2 e 3/2013, de autoria do vereador Ademir da Silva (PT). A primeira manifesta apelo ao prefeito para melhoria da academia ao ar livre no Jardim dos Cedros, enquanto a segunda manifesta apelo para que se estude a possibilidade de ampliar a Creche Antônio Mollon e a EMEI Luzia Aparecida Rocha, no bairro Mollon. Já a terceira manifesta apelo ao prefeito para que se resolva a situação da área pública abandonada entre as ruas do Vanádio, Cobre, Alumínio e Magnésio.
De autoria do vereador Carlão Motorista, foi aprovada a Moção 4/2013, que manifesta apelo ao governador Geraldo Alckmin, quanto à implantação e instalação de restaurante Bom Prato em Santa Bárbara d’ Oeste. Incluídas na pauta de votação, também foram aprovadas as moções 13 e 14/2013. A primeira delas manifesta apelo quanto ao prolongamento da rua Juscelino Kubitschek de Oliveira até a rua Aristides Bueno, e a segunda manifesta apelo ao governador Alckmin quanto à disponibilização de ambulâncias para o município.
Também entram na pauta de votação e foram aprovadas as moções 5, 6 e 7/2013, todas de apelo e de autoria do vereador Carlos Fontes (PSD). A primeira pede a construção de calçada, iluminação, asfaltamento e instalação de uma academia ao ar livre e campo de bocha em área pública localizada na rua da Bondade, esquina com a rua da Boa Vontade, no Jardim Vista Alegre. A segunda reivindica o término do asfaltamento das ruas do bairro Jardim Santa Alice, enquanto a terceira cobra a manutenção emergencial da rua Sebastião Furlan, no bairro Cruzeiro do Sul.
Já o vereador Gustavo Bagnoli (PSDB) é autor das moções 9 e 10/2013, também de apelo ao Poder Executivo. A primeira pede a instalação urgente de um ponto de carga e descarga de passageiros do transporte coletivo, em frente à APAE, enquanto a segunda reivindica a manutenção preventiva e periódica em todos os parques infantis do município.
Por fim, foi aprovada a Moção 11/2013, de autoria do ex-vereador Zeca Gonçalves, que manifesta aplauso aos alunos da Escola Estadual Fioravante Luiz Angolini, vencedores do concurso cultural promovido pela Companhia de Transmissão de Energia Elétrica Paulista.
Publicado em: 22/01/2013 00:00:00
Publicado por: Câmara Municipal
