Notícias da Câmara

Apesar de terem sido cumpridos todos os princípios da ampla divulgação, com publicação no Diário Oficial, e ainda, com a remessa de 10 avisos do edital entregues à empresas aptas a atender o objeto do certame, o Pregão Presencial, que tinha como objeto a aquisição de gêneros alimentícios por um período de um ano, marcado para hoje (25), não aconteceu.

De acordo com a pregoeira do Legislativo, a procuradora jurídica Luciana Cia, a exemplo da primeira sessão, nenhuma empresa apresentou envelope, mesmo com o prazo final sendo estendido para as 10h30, a fim de evitar a revogação da presente licitação.

Diante da situação, não restou alternativa, senão a determinação da revogação do processo, por falta de participantes.

“Este é o segundo pregão com o mesmo objeto – Gêneros Alimentícios, e a quarta sessão pública. Assim sendo, cumpridas as finalidades exigidas nas legislações e tendo em vista a falta de interesse manifesto do mercado, devidamente comprovada, a Administração Pública, devido à necessidade da aquisição e por se tratar de compra habitual e continuada, poderá efetuar a compra através de Cotação, preservando o princípio da economia sobre o menor preço”, esclarece trecho da ata enviada para apreciação da presidência do Legislativo.