Notícias da Câmara

      O presidente da Câmara, Erb Oliveira Martins, o Uruguaio (PPS), protocolou, hoje (10), o Projeto de Resolução nº 6/2012, que dispõe sobre a concessão de licença sem remuneração para o trato de assuntos particulares. De acordo com a propositura, depois de dois anos de serviço, o servidor do Legislativo poderá obter licença por um período de até dois anos, desde que o afastamento desse funcionário não seja inconveniente ao interesse do setor.

      Na exposição de motivos do projeto, Uruguaio explica que a principal razão de interesse público que justifica a propositura é a valorização do servidor do Poder Legislativo barbarense, bem como tratamento igual ao já concedido aos servidores do Poder Executivo e previsto em inúmeras leis municipais. O presidente da Câmara salienta, ainda, que essa resolução não trará qualquer ônus financeiro ao Legislativo.