O vereador Carlos Fontes (PSD) recebeu, hoje (7), em seu gabinete, a visita do presidente da Sociedade Amigos do Bairro Beira Rio (Saber), Jeferson Rodrigues Ribeiro. Durante o encontro, o parlamentar entregou ao representante dos moradores cópia de ofício assinado pelo prefeito Luis Vanderlei Larguesa (PT), destinado ao secretário executivo do Programa Cidade Legal, Gabriel Veiga, referente à solicitação de ordem de serviço visando à regularização fundiária dos núcleos habitacionais Eldorado, Beira Rio I e II, Paraíso e Rosemeire.
Esse ofício foi entregue pelo próprio parlamentar na Secretaria de Habitação do Estado de São Paulo. “Por se tratar de zonas de interesse social, quando for feita a regularização, os proprietários de imóveis nesses bairros poderão ter, por meio do Programa Cidade Legal, até 90% de desconto no valor da escritura”, adianta o vereador. Segundo Jeferson Ribeiro, os moradores dos cinco núcleos habitacionais reivindicam a regularização de seus imóveis há 30 anos.
Criado em agosto de 2007, o Programa Cidade Legal tem o objetivo de implementar, agilizar e desburocratizar as ações e os processos de regularizações fundiárias de núcleos habitacionais. Através do programa, o Governo do Estado oferece orientação e apoio técnico às prefeituras para a regularização de parcelamentos do solo e de núcleos habitacionais, públicos ou privados, para fins residenciais, localizados na área urbana ou de expansão urbana.
Publicado em: 07/12/2012 00:00:00
Publicado por: Câmara Municipal
