O vereador José Antonio Aborihan Gonçalves, o Zeca (PCdoB), protocolou, hoje (6), o Projeto de Lei nº 104/2012, que dispõe sobre a instalação de equipamentos especialmente desenvolvidos para cadeirantes nas praças e parques municipais. A proposta prevê que, para a instalação desses equipamentos, serão priorizadas as áreas públicas que possibilitem o acesso e o atendimento do maior número de cadeirantes.
O projeto prevê, ainda, que para a execução da lei, o município poderá firmar parcerias público-privadas ou receber doações de pessoas jurídicas da iniciativa privada. A Administração Municipal também poderá celebrar convênios com institutos, universidades, clubes, organizações não-governamentais e órgãos afins.
Na justificativa, o parlamentar afirma que o projeto vai permitir a socialização das crianças com deficiência junto com as demais. “A medida não trata somente da inclusão social de crianças cadeirantes aos bens de lazer. Trata-se da valorização do ser humano, evitando que qualquer limitação física o impeça de frequentar os mesmos espaços que os demais”, disse Zeca.
Publicado em: 06/12/2012 00:00:00
Publicado por: Câmara Municipal
